O curioso caso do país autossuficiente em petróleo que, após operação feita por juízes treinados nos EUA, passa a comprar combustível de americanos

Assinado por toda a equipe do CAPETA. Organizadores: Augusto Colório, Marina Rossetto e Pedro Guedes.

Como já se tem confirmado nos últimos dias, a causa do aumento dos preços dos combustíveis – e da consequente greve dos caminhoneiros – aconteceu graças as mudanças adotadas pelo presidente do governo ilegítimo Michel Temer e o interventor nomeado Pedro Parente frente às políticas de preço da Petrobras. Essa nova política transformou a empresa estatal mais estratégica do Brasil em uma exportadora de óleo cru e importadora de derivados – a antiga história das trocas desiguais entre o centro e a periferia do Sistema Internacional.  Mas afinal de contas, o que é a política de preços da Petrobrás e quais foram as mudanças implantadas pela gestão Parente?

Os preços, em casos normais, são resultantes do jogo da condições de oferta, isto é, de custos, disponibilidade de recurso e dos determinantes da demanda,  renda disponível, preferências, se há bens substitutos ou não. Para um negócio, o preço ideal de venda é aquele que cobre os custos do produto ou serviço e ainda proporciona o lucro desejado pela empresa. Analisando o quanto o consumidor está disposto a pagar, a empresa avalia se seu preço ideal de venda é compatível com praticado no mercado. Dentro da Petrobrás, a política de preços é de autonomia do Conselho de Administração (CA) da empresa, que tem onze membros – sendo oito representantes indicados pelo governo – que é o acionista majoritário da empresa, um representante eleito pelos Acionistas Minoritários Detentores de Ações Ordinárias, um eleito pelos Acionistas Detentores de Ações Preferenciais e um pelos Empregados.

Quando assumiu a Presidência, ainda interino em abril de 2016, Temer colocou Pedro Parente como responsável para modificar a política de preços da Petrobras – a visão de um “homem do mercado” que não iria interferir nas políticas econômicas da estatal fez brilhar os olhos da direita financeira. O Conselho de Administração da empresa aprovou no dia 30/04/2016 a nomeação de Parente para a Presidência da companhia – que já era bem conhecida para o engenheiro que foi representante do CA da Petrobrás entre 1999 e 2001 e chegou a ser presidente do Conselho no ano de 2002. Parente é bastante reconhecido no mercado financeiro.  De Janeiro de 2010 até abril de 2014, Pedro Pullen Parente foi CEO e Presidente da Bunge Brasil, uma das principais empresas do agronegócio e alimentos do País – também uma das que mais está ganhando com as importações de petróleo.

De fevereiro de 2003 (quando saiu da Petrobras) até dezembro de 2009, Parente exerceu a função de Vice-Presidente Executivo do Grupo RBS, empresa multimídia com operações de mídia de massa nos estados do Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC). Foi também consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de instituições públicas no País, entre as quais a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e diversos estados da União. Ao longo de sua carreira, PPP foi membro de inúmeros Conselhos de Administração tanto de empresas controladas pelo Governo Federal, como de empresas privadas.

Quando assumiu a Presidência da gigante petrolífera brasileira em junho de 2016, Pedro Parente e seus aliados fizeram críticas severas às políticas de preços dos governos Lula e Dilma. Para eles, a ex-presidente Dilma usava o poder do governo para ditar os rumos dos preços dos combustíveis diretamente e a Petrobras assumia as perdas financeiras para vender combustível abaixo do preço para a população. Agora a situação se inverteu: é o consumidor que paga a conta da – alegada – recuperação da empresa. Eis que, em outubro de 2016 a nova política de preços – que então satisfaziam as vontades e desejos do – agora presidente – Michel Temer e Pedro Parente é implementada e a partir dali definiu-se que o preço dos combustíveis no Brasil seria pautado pela cotação do barril de petróleo no mercado internacional – em dólar. Quando a Petrobras implantou oficialmente essa nova política de preços, a gasolina nos postos custava R$ 3,69.

Conforme divulgação feita pela Petrobrás em outubro de 2016 [1], essa nova política teria como base dois fatores: a paridade com o mercado internacional (e junto disso ao dólar e suas variações) – também conhecido como Preço de Paridade Internacional (PPI) e que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias. Ainda conforme a empresa, uma margem que seria praticada para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos.  Aqui percebe-se que essa margem – ou não existiu – ou foi menosprezada. A diretoria executiva ainda definiu que não praticaria preços abaixo desta paridade internacional.

A principal diferença em relação ao que ocorria é o prazo para os ajustes em relação ao mercado internacional. A nova política previa avaliações para revisões de preços pelo menos uma vez por mês. É importante ressaltar que, como o valor desses combustíveis acompanharia a tendência do mercado internacional (indexado pela cotação do Barril Brent, por exemplo), poderia haver manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias – conforme as movimentações do mercado internacional.

A necessidade de ajustes nos valores dos combustíveis nas refinarias foi tomada pelo Grupo Executivo de Mercados e Preços, formado pelo presidente da empresa, o diretor de Refino e Gás Natural e o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores. A primeira avaliação feita pelo grupo executivo indicou a necessidade de reduzir o diesel em 2,7% e a gasolina em 3,2% na refinaria.

Para permitir maior flexibilidade na gestão comercial de derivados e estimular aumentos de vendas, o comunicado da empresa também prometeu avaliar conceder descontos pontuais para o diesel e a gasolina em mercados específicos – sem estabelecer que mercados são esses – mas prometeram que em hipótese alguma, esses descontos ficariam abaixo dos custos da empresa.

A decisão do Comitê Executivo levou em conta o crescente volume de importações, o que reduz a participação da Petrobras, e também a sazonalidade do mercado mundial de petróleo. O aumento das compras externas vinha sendo observado especialmente no caso do diesel, onde a entrada de produtos já responde por 14% da demanda do país. No caso da gasolina, as importações cresceram 28% ao mês entre março e setembro do ano de 2016.

Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobrás nas refinarias poderiam ou não (agora vimos que sim, poderia) se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependeria de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente os distribuidores e postos de combustíveis. Observa-se que os caminhoneiros nem eram uma preocupação do governo na época.

Essa política ajudou a empresa a recuperar “valor de mercado” (ressaltamos que são dados controversos e a empresa jamais ficou “quebrada”). Com ela, Temer se vangloriava de ter “salvado a Petrobras”. A gestão de Pedro Parente é vista no mercado, que negocia ações da petroleira, como uma blindagem contra interferências “políticas” na estatal. Mas a política de composição  de preços que orgulhava Temer agora representa um problema real: Nos últimos meses, tanto o barril de petróleo quanto a moeda estadunidense têm se valorizado no mercado internacional. Isso impacta diretamente o preço dos combustíveis no Brasil e beneficia os cofres da Petrobras, mas pesa na popularidade dos políticos.

É fato, a Petrobras tem um controle informal sobre o preço dos combustíveis no Brasil. Oficialmente, o preço é livremente definido pelo mercado, mas a estatal tem praticamente um monopólio em uma das etapas de produção: o refino. Assim, o preço que a estatal define para o combustível recém refinado é a base para todos os preços no país. Antes do tanque, a gasolina e o diesel passam ainda por distribuidoras e pelos postos.

Conforme a Associação dos Engenheiros da Petrobrás [2], doravante AEPET, a estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou 80% do total importado pelo Brasil. Ganharam os produtores norte-americanos, os “traders” multinacionais, os importadores e distribuidores de capital privado no Brasil.

A AEPET também afirma que se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$ 0,93 por litro, o preço nas refinarias, mesmo com uma margem de 50%, seria de R$ 1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado pela Petrobrás, de R$ 2,3335 ou R$ 2,1016 por litro. A Associação ainda estima qual seria o preço nos postos se o preço de realização da Petrobrás, nas refinarias, fosse de R$ 1,40 por litro. A esse valor têm que ser acrescidas as seguintes parcelas, por litro:

– Cide e Pis/Cofins: R$ 0,46 ;

– Biodiesel: R$ 0,18;

– Margem de distribuição e revenda (cerca de 9%): R$ 0,24;

– ICMS (15%, em média): R$ 0,40.

Observa-se, então, que se o petróleo do Pré-Sal for refinado no Brasil, ele poderá ter um preço nos postos de combustíveis de R$ 2,68 por litro, sem considerar o biodiesel; preço muito menor que o atualmente praticado que chega a R$ 4,00 por litro. A carga tributária incidente sobre o óleo diesel no Brasil, da ordem de 30%, é muito baixa quando comparada a outros países. Na Europa, a carga tributária sobre esse combustível é bem superior a 50% e mesmo o diesel sendo importado, o valor pago na refinaria é menor que no Brasil. Os tributos cobrados chegam a ser três vezes maiores que no Brasil.

Nesse contexto, não faz sentido que a União deixe de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 14,4 bilhões, relativos ao Pis/Cofins, como aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 23 de maio de 2018, e aproximadamente R$ 2,5 bilhões, relativos à Cide. Registre-se que 29% da Cide é repassada a Estados e Municípios. A própria companhia reconhece nos seus balanços trimestrais o prejuízo na geração de caixa decorrente da política adotada. Outra falácia repetida 24 horas por dia diz respeito a suposta “quebra da Petrobrás” em consequência dos subsídios concedidos entre 2011 e 2014. A verdade é que a geração de caixa da companhia neste período foi pujante, sempre superior aos US$ 25 bilhões, e compatível ao desempenho empresarial histórico. A Petrobrás é uma empresa estatal e existe para contribuir com o desenvolvimento do país e para abastecer nosso mercado aos menores custos possíveis. A maioria da população quer que a Petrobrás atue em favor dos seus legítimos interesses, enquanto especuladores internacionais do mercado querem maximizar seus lucros de curto prazo.

Do ponto de vista do grande jogo internacional, o que vem acontecendo com a Petrobrás não é mero acaso. Como os documentos do Wikileaks nos mostraram [3], desde a descoberta das imensas reservas de petróleo na região do Pré-Sal, em 2006, o Brasil voltou a entrar na rota de interesses estratégicos das grandes potências. Um dos documentos divulgados, por exemplo, descreve a preocupação da Chevron a respeito das vantagens da Petrobrás na exploração exclusiva dos campos do Pré-Sal. O senador José Serra (PSDB-SP), candidato à Presidência em 2010 e aliado de Pedro Parente, prometia rever as regras de exploração do Pré-sal estabelecidas pelos governo petista e foi o responsável por acalmar as empresas estrangeiras. Após o Golpe, foi o mesmo José Serra, como titular do Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi o responsável por aprovar a lei que retirava a necessidade da participação da Petrobrás nos leilões do Pré-Sal. Em 2017, o Jornal Britânico The Guardian publicou matéria que revelava o lobby realizado pela empresa Shell, em reuniões nos bastidores, para retirada da exigência da participação da empresa brasileira na exploração direta.

Além disso, os documentos relatam as preocupações da diplomacia estadunidense com a expansão da Petrobrás que, a partir da exploração do Pré-Sal, poderia ser um grande player global na área de energia. É importante ressaltar que dentre 20 maiores produtoras de petróleo do mundo, 13 são empresas estatais – inclusive as quatro primeiras da lista. Essa característica se deve ao fato de que os países no Sistema Internacional entendem que essas companhias possuem um papel estratégico de longo prazo tanto para o país, quanto para a população. Portanto, para diversos países, da Noruega ao Irã, existe a percepção que essas empresas são importantes na defesa dos recursos energéticos, na promoção do emprego e na política de compras estatais. O embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães [4] deixou evidente sua opinião sobre a nova política de preços da Petrobrás e o papel de seu atual presidente no desmonte da maior empresa brasileira:  “Já Pedro Parente é o representante dos interesses do Estado norte-americano no Brasil –daí seu empenho em destruir a Petrobras.”

De acordo com o embaixador, “é uma estratégia norte-americana de luta contra a corrupção dos outros, não a deles” que visa “destruir os concorrentes da periferia usando esses acordos de cooperação judiciária em todos os cantos”. Assim usam todo o sistema de espionagem. “Espionaram a Petrobrás, espionam tudo, inclusive essa gravação agora”. O objetivo é “a destruição das empresas, dos instrumentos de capitalismo nacional”. “Vamos supor que o Brasil tivesse sido invadido por uma potência estrangeira. O que as forças de ocupação fariam? Iriam reduzir o Estado, destruir as empresas daquele país que está ocupado. Com fizeram na Alemanha, no Japão. Iriam dar todo o favorecimento aos vencedores. É o caso que estamos vivendo. Estamos vivendo um governo estrangeiro no Brasil. O que é um governo estrangeiro no Brasil? É o que favorece o estrangeiro”.

E declara: “No Brasil, o que interessa muito aos EUA é destruir a Petrobrás. Vai vendendo, parcelando. Para os EUA, é essencial o abastecimento de energia”. Ele lembra que os Estados Unidos se abastecem um pouco na Venezuela e no Oriente Médio, que é uma zona de conflito. Daí a vantagem do Brasil, que está próximo, não está numa zona de conflito e que está dando todo acesso às companhias estrangeiras”. Na análise do embaixador, “o que os EUA querem é que o Brasil fique na sua posição de país subdesenvolvido, exportador de produto primário, soja, minérios, nióbio, algum processamento, como suínos e frangos, mas não produto manufaturado” – claramente mantendo o seu papel de superpotência central do Sistema Internacional.

Pedro Parente pode (e deve) ser responsabilizado por suas ações frente à Petrobrás. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, o deputado federal licenciado pelo MDB/MS, Carlos Marun afirmou no meio da crise que a demissão de PPP está fora de questão, até fora de análise. Por que será? Parente foi diretamente responsável não só pela mudança na política de preços da Petrobras (que nos trouxe a essa greve e falta de abastecimento), mas também por reduzir a produção nacional de petróleo e por vender refinarias da estatal de maneiras não claras. Além disso, também teve envolvimento com as termoelétricas no caso dos apagões, no qual se tornou réu em ação popular civil desde 2001, juntamente com outros diretores e conselheiros da estatal, incluindo Maria Silva Bastos.

A ação foi movida por petroleiros em razão de uma operação na qual a Petrobrás trocou ativos desvalorizados da Repsol-YPF na Argentina por ativos brasileiros valorizados, causando um prejuízo de R$ 790 milhões, oficialmente registrados no balanço da empresa de 2001. Corrigido, esse prejuízo chega a mais de R$ 2 bilhões. Em março de 2002, ao mesmo tempo em que o balanço registrava o prejuízo na Argentina, Parente foi promovido a presidente do Conselho de Administração da Petrobras. E outro negócio ruinoso foi feito no país vizinho, com a compra da Perez Companc, alvo de pelo menos duas delações premiadas na operação Lava-Jato. Ainda em março de 2014, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa disse: “Essa compra foi tão desastrada quanto a compra (da refinaria) de Pasadena (Estados Unidos)”. Na verdade, foi muito pior.

Além de tudo, em 2017, Pedro Parente modificou o estatuto da Petrobrás de maneira em que também pudesse assumir a presidência da BRF – uma das maiores companhias de alimentos do mundo, com mais de 30 marcas em seu portfólio, entre elas, Sadia, Perdigão, Qualy, Paty, Dánica e Bocatti. Seus produtos são comercializados em mais de 150 países. Ainda existem boatos que Parente pode assumir a Presidência da BRF como CEO, boataria que gerou um alvoroço no mercado financeiro e de capitais [5]. Apenas com esse ruído, as ações da BRF subiram mais de 6%. A BRF além de ser uma das maiores empresas do Brasil de alimentos, também é famosa por ser alvo principal de uma das fases da Operação Carne Fraca, que apuram suspeitas de fraudes em exames feitos em seus produtos – o escândalo de corrupção envolvia muitas pessoas tanto do setor público como do setor privado. Ao contrário do que aconteceu com a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), não houve uma série de investigações e menos ainda uma condenação pública através dos conglomerados de mídia. Nada disso, PPP continua solto e presidindo a maior e mais estratégica empresa estatal do Brasil.

Conforme a AEPET, Parente opera contra os interesses do país. A nova política de preços de Parente ficou conhecida como “America First”, pois a partir de outubro de 2016, passou a praticar preços mais altos para os combustíveis nacionais, viabilizando a importação de derivado. Com isso, a Petrobrás perdeu mercado e a capacidade ociosa das refinarias saltou para 25%. Com menos refino, explodiram as exportações de óleo cru e as importações de derivados. O maior beneficiado foram os Estados Unidos: enquanto as importações de diesel se multiplicaram por 1,8 desde 2015, a importação de diesel dos EUA aumentou 3,6 vezes. Passou de 41% em 2015 para 80% do total de importados pelo Brasil, ao mesmo tempo em que a Petrobras abria mão da refinaria de Pasadena. Os grandes ganhadores foram os “traders” internacionais, dentre as quais o maior é a Trafigura, a gigante que montou o maior esquema de corrupção da história de Angola. Esta empresa estava envolvida até o pescoço com os escândalos da Petrobrás e foi surpreendentemente liberada pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro.

A decisão de Pedro Pullen Parente, além de prejudicar o consumidor brasileiro e a principal empresa do país, favoreceu as atividades das traders internacionais. Como essas empresas são as responsáveis por negociar as commodities em escala internacional, a abertura de mercado e o aumento da importação de gasolina, foram extremamente benéficos para esses grupos estrangeiros. As traders de commodities são cada vez maiores e, além de serem capazes de ditar os preços apenas por intermediar a venda da produção alheia, possuem grande poder político para pressionar e determinar políticas de governos – da periferia principalmente.  Existem em torno de quinze grandes traders internacionais de commodities que são responsáveis pelo comércio internacional [6], sendo a grande maioria sediada na Suíça devido às vantagens fiscais, na área de energia destacam-se:

Arcadia: fundada em 1988, essa empresa negociou 29 bilhões de dólares em petróleo em 2008.

Cargil: fundada em 1865, negociou mais de 100 bilhões em 2010. Documentos do Wikileaks revelaram esforço da empresa de ajudar na desestabilização política da Ucrânia.

Glencore: fundada em 1974, também possui sede na Suíça. Faturamento de 150 bilhões de dólares em 2012.

Gunvor: fundada em 1997 e com sede em Genebra. Obteve faturamento de 80 bilhões de dólares em 2011.

Mercuria: fundada em 2004 e com sede em Genebra. Faturamento de 75 bilhões de dólares em 2011.

Noble Group: fundado em 1986 e com sede em Cingapura. Faturamento de 57 bilhões de dólares em 2010.

Trafigura: fundada em 1993 e com sede em Genebra. Seu principal produto é o petróleo. Atingiu o faturamento de 124 bilhões de dólares em 2012. No ano de 2013, comprou o porto do Sudeste em Itaguaí (RJ).

Vitol: fundada em 1996 e com sede em Roterdã e Genebra, foi responsável pelo trânsito de 195 de bilhões de dólares em 2010.

Apontando uma conclusão

O que voltou ao centro decisório da Petrobras através de Pedro Parente é a lógica inaugurada por FHC de acabar com uma empresa estatal estratégica em qualquer projeto de desenvolvimento nacional. Desde quando FHC admitiu colocar ações da Petrobrás nas bolsas internacionais se estabeleceu (através de lei aprovada em seu governo) que os vencedores de leilão poderiam exercer o direito pleno da propriedade sobre os bens extraídos. Hoje o retorno do homem de FHC refina esta lógica de destruição do nosso patrimônio. Como mostrou Nassif [7] a lógica que agora se vislumbra por trás da venda extemporânea de ativos, do retrocesso no volume de refino, do acordo danoso com acionistas norte-americanos e da inviabilização do acesso ao mercado de títulos é a venda das reservas do pré sal.

Isso mostra como a Petrobrás não está sob o controle sequer da frágil institucionalidade do Estado brasileiro. O governo ilegítimo nomeia um “presidente” sendo este (na prática) um autêntico interventor a favor das gigantes exportadoras transnacionais. Especificamente, PPP opera a favor da projeção de poder dos EUA sobre nosso país. Se a Petrobrás era verticalizada em um governo eleito, quem dirá agora, onde os interesses da soberania popular sequer são levados em conta. Não  há nenhuma condição de governo soberano sem a Petrobrás sob o controle do povo brasileiro, atuando dentro da hierarquia da companhia e a participação direta de seu corpo de trabalhadores, petroleiros e engenheiros.

A empresa não pode ser “blindada pela mídia ou o Judiciário”, deixando de ser um eixo na estratégia de desenvolvimento autônomo do país, tornando-se uma “autarquia de fato”, um “novo Poder”, como ocorre no Banco Central do Brasil e sua subordinação aos interesses dos financistas.  Sua composição de preços não pode e não deve ficar subordinada às oscilações do dólar, do Brent e menos ainda dos especuladores de commodities. Lutar pela Petrobrás é lutar pelo futuro do povo brasileiro.,

ATUALIZAÇÃO:

No dia posterior a essa postagem, Pedro Pullen Parente renunciou ao cargo de presidente [8] da Petrobras. Em sua carta de resignação, continua com a mesma retórica falaciosa anterior, de que a Petrobras foi salva por uma mudança nas políticas de preços. Não só isso, mas, aconselha ao governo, que, a despeito de sua renúncia, que a estatal continue seguindo a política corporativa vigente, a qual, só serve aos interesses das transnacionais estrangeiras.

Referências:

[1] PETROBRÁS. Adotamos nova política de preços de diesel e gasolina. 2016. Disponível em: <http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/adotamos-nova-politica-de-precos-de-diesel-e-gasolina.htm&gt;. Acesso em 31 mai 2018.  

[2] AEPET. Nota sobre a política de preços da Petrobrás. 2018. Disponível em: <http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/noticias-em-destaque/item/1749-nota-sobre-a-politica-de-precos-da-petrobras&gt;. Acesso em: 22 maio 2018.

[3] ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS – APETET. A produção e refino de petróleo como utilidade pública. Artigos da APETET e Convidados, 2018. Disponível em: <https://bit.ly/2xv2ujN>. Acesso em 31 mai 2018.

[4]  FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS – FUP. Pedro Parente é representante dos EUA no Brasil, diz embaixador. 25 mai 2018. Dipsonível em: <https://bit.ly/2kDeMgN>.  Acesso em 31 mai 2018.

[5]  MENDES, L., H.; VALENTI, G. Pedro Parente aceita ser o novo presidente do conselho da BRF. Valor, São Paulo, 18 abr 2018. Disponível em <https://bit.ly/2EYF1G9>. Acesso em 31 mai 2018.

[6] DOWBOR, Ladislal. Commodity Traders: The trillion dollar club. Disponível em: <https://bit.ly/2JhLPFg> . Acesso em: 31 maio 2018.

[7] NASSIF, L. Xadrez de como Pedro Parente prepara-se para o golpe do século, por Luis Nassif. Jornal GNN, 29 mai 2018. Disponível em: <https://bit.ly/2J1g1VX>. Acesso em 31 mai 2018.

[8] UMPIERIES, R. T. Confira a íntegra da carta de demissão de Pedro Parente da Petrobras. Valor, São Paulo, 01 jun 2018. Disponível em: <https://bit.ly/2HcaVQD&gt;. Acesso em 01 jun 2018 .

Capital e Estado: Entrevista #1 – Henrique Meirelles

Por meio de um contato que se obteve junto a um membro do ministério do governo Temer, viabilizou-se uma entrevista com o então Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. A entrevista se deu no dia 13 de abril de 2017, em Brasília. Os entrevistadores foram Ricardo Camera e Álvaro de Oliveira. A entrevista durou, mais ou menos, 21 minutos, na qual Meirelles respondeu as perguntas listadas abaixo.

1. A nova ordem político-econômica dos BRICS – incluindo o Banco dos BRICS – teria a capacidade de revogar a dependência do Brasil das estruturas do sistema Bretton Woods, como o FMI e Banco Mundial? O que o senhor pensa sobre o assunto?

Henrique Meirelles: O Brasil, hoje, não tem mais dependência do FMI e do Banco Mundial. Aliás, eu, quando Presidente do Banco Central, na década passada, tive inclusive a satisfação de assinar o cheque quando nós pagamos o último empréstimo que nós tínhamos com o FMI; e com o Banco Mundial já não tinha dívida relevante. E também paguei a dívida com o Clube de Paris, que é o clube dos países credores. Hoje o Brasil na realidade é credor. O Brasil é credor do FMI. Temos lá depósitos no FMI. Também membro do Clube de Paris, significando ser um país credor. Então essa fase o Brasil já passou.

2. Por que a taxa de juros da maioria dos países desenvolvidos é igual, próxima ou inferior a zero, e a brasileira se configura como a maior taxa de juros reais do mundo? Setores da sociedade civil e acadêmicos afirmam que os juros praticados pelo Brasil não se devem a uma medida técnica, mas a interesses “financistas”. O que os senhor ministro tem a dizer?

Henrique Meirelles: A questão das taxas de juros… A taxas de juros no Brasil são muitos elevadas por duas razões. Em primeiro lugar, devido à estabilidade fiscal, isto é, o Brasil tem uma constituição que determina um crescimento constante das despesas públicas. Então as despesas públicas brasileiras, federais, que em 1991 representavam apenas 10% do PIB brasileiro, hoje representam 20%. Então, existe sempre a expectativas de que em algum momento o Estado brasileiro possa ficar insolvente. A segunda razão importante é que de tempos em tempos o Brasil tem inflações relativamente elevadas. Existe um prêmio de risco importante nesse processo. E agora com as reformas fiscais que esse governo está promovendo, inclusive com a aprovação do teto dos gastos, e posteriormente, da proposta da reforma da previdência, portanto, com essas reformas, além da reforma trabalhista, o projeto comandado por nosso Ministro do Trabalho, então tudo isso vai fazer que o risco Brasil caia. E a tendência nossa é portanto, devagar, a queda da taxa de juros. Isso somado ao bom trabalho do Banco Central no controle da inflação. Isso significa que esta é a razão dessa taxa de juros, não existindo esse controle das taxas de juros no mercado como alguns acadêmicos acreditam que possam existir.

Presidente Michel Temer durante reunião do Brics, na China

3. Esses setores civis, críticos à política macroeconômica brasileira atual, demonstram que o governo brasileiro gasta mais com o serviço financeiro da Dívida Pública do que com investimentos em áreas essenciais à nação – fazendo com que o sistema bancário brasileiro tenha lucros exorbitantes. Como o senhor ministro avalia essa questão?

Henrique Meirelles: Na realidade as duas coisas não são relacionadas. O governo brasileiro gasta muito com juros por uma razão muito simples. Os juros são elevados e a dívida é elevada. Quem deve muito, e tem de pagar juro alto por que deve muito – e a dívida está aumentando – paga muito juro. A maneira de corrigir isso não é tentando fazer mágica ou atitudes que rompam contratos e etc. A maneira de resolver é fazer o que esse governo está fazendo, isto é, cortar despesas e limitar o crescimento da dívida. E a partir daí resolver o problema. O sistema bancário brasileiro, eles não ganham tanto dinheiro quanto se pensa com a dívida pública. Eles ganham dinheiro com empréstimos. Exatamente em função dessa taxa de juros elevada que o Brasil tem, que estamos trabalhando para diminuir. E o fato concreto é que mesmo em países onde a taxa de juros é muito baixa… É que em outros países que tem taxa de juros muito baixas, como é o caso dos Estados Unidos, por exemplo, ou alguns países europeus, os Bancos ganham tanto como no Brasil. A taxa de juros é menor nesses países, o volume dos empréstimos é muito maior, isso compensa uma coisa com outra. Não é essa a razão desse processo. E o mais importante é que a taxa de juros está caindo no brasil.

4. Recentemente o jornal inglês The Guardian publicou uma reportagem sobre um artigo também recente do Banco Central da Inglaterra, chamado “A criação do dinheiro nas economias modernas”. De acordo com a reportagem, as chamadas medidas de austeridade, por mais que sejam consenso nas linhas mestras da economia, não são eficientes, visto que o próprio Bando Central Inglês expande a base monetária conforme a demanda do governo e do mercado; contanto que exista alguns setores querendo esse dinheiro emprestado; sem haver, inclusive, aumento dos índices inflacionários. Por que, então, o Brasil mantem a narrativa econômica de que não há dinheiro suficiente para os serviços e investimentos públicos?

Henrique Meirelles: Em relação à reportagem do jornal inglês The Guardian, sobre a criação do dinheiro nas economias modernas, ele basicamente argumenta, de um estudo, de um economista do Banco Central Inglês, em que, como o banco central imprime dinheiro sem qualquer contenção, e não há descontrole inflacionário, então isso aí significaria, segundo o entendimento de alguns, que as políticas de contenção fiscal não funcionariam. Na realidade, isso é o estudo de um técnico, de um economista, e que é pouco entendido em outros locais o sistema inglês… Um economista do banco central da Inglaterra, que é o Bank of England, ele tem a liberdade de produzir e escrever o que ele quiser, não representa a voz do Bank of England, e que existe opiniões diferentes, tanto que a política seguida pelo Banco da Inglaterra não é a política defendida por esse economista. O Banco Central da Inglaterra defende políticas de austeridade e adota uma política monetária bastante ortodoxa. E a razão pela qual o Banco Central da Inglaterra e os demais bancos centrais fazem isso, e as autoridades, por uma razão muito simples. A experiência mostra que a partir de um certo ponto se o Banco Central for financiar o governo, expansão fiscal com expansão monetária, isso gera inflação.

A Inglaterra nunca testou esse ponto. Por isso eles vivem em outra realidade. Eles nunca chegaram a isso, então não sabem. Então eles acham que isso pode acontecer. Mas a experiência brasileira é completamente diferente, por que nós vivemos hiperinflação que foi causada por isso. Isto é, o Banco Central brasileiro financiava o aumento de gastos do governo da década de 1980, isso gerou um processo de hiperinflação, quando nós chegamos a ter inflação de mais de 2000% ao ano. E a razão foi essa. Por que o Banco Central financiava a despesa do Governo Federal. Portanto, é importante mencionar, que na Inglaterra, eles nunca chegaram nem perto. Então existe especulações, por que dentro de uma certa margem, é verdade, isto é, se o Banco Central imprime um pouco mais, isso não vai necessariamente gerar uma inflação imediatamente, mas a longo prazo vai gerar, e no caso, a experiência brasileira mostra que tem hiperinflação. E tem outros casos na Europa, na Alemanha na década de 1920, teve também na Polônia e em outros países. Na América Latina tivemos na Bolívia, na Argentina, além do Brasil. Já houve vários episódios de hiperinflação em função disso.

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5. O que o senhor ministro pensa sobre a crise dos derivativos de 2007/2008 e a crise da zona do Euro? Quais seriam os maiores responsáveis por esta crise e quais seus maiores beneficiados?

Henrique Meirelles: Em relação a crise dos derivativos de 2008. A crise de 2008, ela tem dois componentes. Os derivativos é um deles e o crédito é outro. O início da crise nos Estados Unidos foi de uma crise de crédito. A crise de crédito gerou de fato uma crise econômica muito grande. E aí gerou uma crise de derivativos também. No caso do credito a razão foi muito simples. Os bancos Americanos emprestaram recursos para o mercado imobiliário sem muito critério de credito. Então começou a financiar casas para basicamente todos que queriam comprar. O que foi ótimo num primeiro momento, mas num segundo momento gerou uma crise bastante grande, na medida em que essas pessoas começaram a não pagar os créditos, e não pagando os créditos houve uma queda da qualidade da carteira e em consequência… Então, em resumo, a crise de crédito Americana foi causada basicamente por excesso de concessão de crédito pelos bancos. Começaram a emprestar para todo mundo, e isso foi crescendo e crescendo, o dia que as pessoas começaram a parar de pagar, ai as casas caíram de valor, o sujeito não conseguia vender a casa para pagar, perdia o emprego, e ai foi abandonando a casa e a situação foi piorando. E a crise dos derivativos se deu em consequência disso. Na medida que o mercado entrou em colapso, quem tinha posição nos derivativos também perdeu dinheiro e quebrou também. A crise da zona do euro foi similar. Principalmente na Inglaterra e na Espanha, onde existiu também excesso de empréstimos, e isso gerou uma crise de créditos. O que foi muito similar a Americana, isto é, foi uma crise de explosão no tamanho dos créditos, do volume e etc. Expandiu demais, as empresas e pessoas não conseguiram depois pagar, e o país entrou numa crise grande. Quais seriam os maiores responsáveis por essa crise? Os responsáveis evidentemente foram aqueles que emprestaram muito. Quem seriam os beneficiados com a crise financeira desta? Em última análise ninguém. Por que mesmo aqueles que tomaram muito dinheiro emprestado, depois tiveram que pagar isso. Quando o banco concede o crédito, quem toma tem de pagar. E depois de o país entrar numa recessão, fica mais difícil pagar. Então, os bancos perderam muito dinheiro. Os bancos inclusive quebraram. Todos os grandes bancos Americanos quebraram. Os bancos Ingleses, a maior parte deles quebrou também. Então foi um prejuízo generalizado. A crise de crédito de grandes dimensões é uma crise que prejudica a todos em última análise.

6. É possível auditar a dívida pública brasileira tal como fez o Equador durante o governo de Rafael Correa com a dívida externa equatoriana?

Henrique Meirelles: A dívida brasileira é auditada constantemente pelo Tribunal de Contas da União. Nós temos um sistema de controle de auditoria que aparentemente não existe em todos os países. Então a dívida brasileira é completamente auditada. Os sistemas do Tesouro são completamente auditados e etc. E portanto isto é um problema que não existe no Brasil, por que isso já foi feito há muito tempo e é feito constantemente, aliás há algumas décadas, e portanto não há no Brasil esse problema que foi encontrado no equador. Então basicamente esta é a situação. A boa notícia de tudo isso é que o Brasil está enfrentando seus problemas básicos. Existe ai proposta da reforma trabalhista que é fundamental, por que vai diminuir o custo de produzir no Brasil, tornar a economia mais eficiente e produtiva, a reforma da previdência também, que inclusive vai permitir a queda de juros, o controle da inflação, que também permite depois a queda de juros, e outras reformas básicas que estamos fazendo no país.

A Retomada da Hegemonia Americana

Por Bruno Lima Rocha, Gabriel Zaffari e Marina Soares Rossetto.

“Neste período de transição, que ainda está longe de terminar ou de chegar a bom termo, é indiscutível a retomada da hegemonia americana. O que não se sabe é a viabilidade dos EUA se transformarem, de forma estável, numa economia cêntrica a partir da qual o mundo seria reorganizado por uma nova geografia econômica e política”. – Maria da Conceição Tavares (1985)

Segundo Luis Fiori, a própria “economia política internacional”, como uma nova disciplina acadêmica, apareceu no mundo anglo-saxão na entrada dos anos 1970, na mesma época da crise cambial do padrão-dólar e da derrota norte-americana no Vietnã. A “economia política internacional” anglo-saxã, nasceu da crise da década de 70, como um caso típico de uma problem solver theory.

A economista Maria da Conceição Tavares, nesse mesmo contexto do nascimento da economia política internacional, consegue combinar, de forma precisa, a análise política com a econômica, reunindo num mesmo argumento o movimento de retomada da supremacia americana, o surgimento de um novo regime de acumulação mundial e o redesenho das relações Centro/Periferia, em escala global. Sua tese central, na verdade, é um programa de pesquisa de grande fôlego, que deu apenas o seu primeiro passo com a publicação do livro Poder e dinheiro.

Em “A retomada da hegemonia norte-americana” Tavares (1985) faz uma análise muito precisa do processo da nova ordem mundial que se inicia a partir dos anos oitenta. Segundo a autora, até o momento não era razoável supor que os EUA pudessem superar a concorrência intra-capitalista, intra-ocidental e estabelecer uma Nova Ordem Econômica Mundial e um novo regime mundial de acumulação. Na década de setenta, não era presumível admitir que Japão e Alemanha fossem enquadráveis. As falhas nesta quebra se deram pelas relações conservadoras entre Inglaterra e Alemanha e a submissão da economia privada do Japão. A dispersão seria na forma de um bloco com pretensões europeias e asiáticas.

Além disso, os bancos privados dentro dos EUA não estavam sob o controle do FED. O que marcou um ponto de inflexão – em 1979 em uma reunião do FMI, Mr. Volcker¹ se retira da reunião e afirma que não vai permitir mais a desvalorização do dólar como ocorrera ao longo da década, em especial a partir de 1973. O custo dessa decisão foi uma recessão contínua de três anos, dos EUA e da economia mundial, e a reeleição de Jimmy Carter – que acabou sendo derrotado.

O FED forçou uma supervalorização do dólar e retomou na prática o controle do sistema bancário internacional, articulando o rebanho disperso para seus próprios interesses. A reviravolta de Volcker e a quebra da Polônia levaram a uma contração do crédito para os países da periferia. Foi seguida da crise do México e em fevereiro de 1983 a maxidesvalorização do cruzeiro (30%, com Delfim Netto então no Ministério do Planejamento de Figueiredo).

Aliado a isso, a reconversão norte-americana criava uma nova Divisão Internacional do Trabalho, sustentada pelo tripé de inovações: informática, biotecnologia e serviço sofisticados. Essas inovações só poderiam ocorrer por meio de uma nova organização mundial monetária. Ou seja, pelo fim do sistema bretton-woods – que gerou o fim da conversibilidade do dólar em ouro e assegurou a moeda norte-americana como a moeda internacional, a despeito da concorrência intercapitalista, em que as moedas europeias buscavam minar a sobrevalorização do dólar.

Essa nova Divisão Internacional do Trabalho deu-se a partir de diferentes elementos. Em primeiro lugar, os Estados Unidos se tornam o demandante de última instância, ou seja, transformaram-se nos importadores do resto mundo, levando a déficits contínuos sobre as balanças de bens e serviços, comprando de outras nações commodities e bens semimanufaturados, desta maneira se tornaram o fluxo real dominante na economia mundial.

Também, se deve ressaltar do ponto de vista financeiro, que, a fim de sustentar os déficits correntes, gerou-se uma migração em massa de capitais para os Estados Unidos a partir do Reaganomics, que resulta em uma verdadeira pressão imperial sobre o mundo. Uma política Keynesiana bastarda, de cabeça para baixo, combinada com uma política monetária dura. Redistribuiu a renda a favor dos mais ricos (Reagan Hood), aumentando a taxa de juros e o déficit fiscal. Essa elevação das taxas de juros e as desregulamentações bancárias do sistema financeiro, assim como as inovações desses meios, acabaram atraindo esses capitais internacionais para dentro da superpotência.

Resultado de imagem para ronald reagan40º Presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan

Cabe ressaltar que Nova Iorque se torna – de vez – o centro das finanças mundiais (reenforçando o eixo Anglo Saxão e no eixo financeiro, NYC-Londres, Wall St-City, eixo esse reforçado após a Guerra das Malvinas). Todos os grandes bancos estavam financiando o déficit fiscal dos EUA. A dívida dobrou em três anos e só pode ser compreendida diante de sua dinâmica armamentista e pretensões imperiais – na primeira metade da década de 80, período do fim da Era Brejnev e avanço dos sistemas e componentes advindos das Telecomunicações, mais o início da consolidação Vale do Silício. Até 1981, só a Inglaterra apoiava a política monetária dos EUA. Nos três anos seguintes com Reagan à frente, as restrições da política monetária dos EUA vão diminuindo, obrigando uma retração de todos os países importantes, impedindo o crescimento endógeno.

A retomada da hegemonia norte americana- não foi um processo interno homogêneo, havia (e ainda há) uma disputa sobre as orientações de política econômica do país. As políticas tomadas a partir do governo de Ronald Reagan se configuraram , como já citado acima, num Keynesianismo às avessas que tomou de assalto diversas das indústrias tradicionais americanas, realocando os setores industriais dinâmicos da economia concentrando investimentos em setores de ponta e submetendo essa velha indústria à concorrência internacional.

O investimento interno também teve um retorno com base na seletividade. Bancos que investiram em “setores velhos” tiveram baixo retorno ou quebraram. Conceição traz o exemplo do Continental Illinois; o contraponto seria o investimento no Vale do Silício e em serviços sofisticados. Para Conceição não há mais mercado de capitais stricto sensu nos EUA, sendo o mercado relevante o do dinheiro. O Open Market e o Over Night não seria menos louco que o do Brasil, mas mais controlado.

Externamente, aponta-se que os EUA deveriam manter a relação especial que tinham com o Japão, Alemanha, México e Canadá e, nesta área, entra a Ásia com os Tigres. Mas a retomada da hegemonia tornou finalmente a economia americana em cêntrica e não apenas dominante. O cone sul não seria (e não foi) de relevância para o projeto de desenvolvimento comercial americano, além disso, o processo de retomada americana minaria o processo de desenvolvimento desses países – assim como os outros projetos terceiro mundistas da época. Tavares não destaca a queda do bloco socialista na Europa como um dos objetivos dessa retomada, ainda que, a queda da União Soviética representou, num primeiro momento, o fortalecimento político-ideológico dos EUA sobre todo o globo.

Sob o olhar dos fatos recentes, Tavares acertara ao apontar os direcionamentos tomados pela superpotência norte-americana e suas consequências, em especial, a regressão das economias latino americanas em seu processo de industrialização, o contínuo processo de expansão da dívida interna americana e da dívida externa devida a constantes déficits públicos e déficits em conta correntes, cujas dívidas são sustentadas pela posição internacional, pela soberania do dólar como moeda hegemônica e do sistema financeiro.

Para o contemporâneo, nos falta questionar, afinal o que pode atravancar a retomada da hegemonia americana? Atualmente, a despeito da queda do bloco soviético, a Rússia tem se colocado contra os interesses americanos, ainda que, de certa forma, tenha relações positivas com Donald Trump. A América Latina, excetuando-se Cuba e Venezuela, não angariaram posições anti-hegemonistas sustentáveis. As lideranças democrático-populares desses países, como Argentina, Brasil, Peru, Paraguai, ou sofreram alguma forma de golpe jurídico-parlamentar, ou perderam protagonismo político para oposições liberais apoiados pelos Estados Unidos. A China – a qual Tavares não dedica considerações sobre o país nesse processo em seu texto – aparece, portanto, como principal possibilidade.

Resultado de imagem para xi jinping and trumpPresidente dos EUA  Donald Trump e Secretário Geral do Partido Comunista Chinês Xi Jiping apertando mãos durante o G-20 em Hamburgo, Alemanha, em 8 de Junho de 2017

Fica-se indicado, a partir do texto de Maria da Conceição Tavares que, para atravancar a hegemonia americana, necessitar-se-ia de um novo sistema internacional financeiro/monetário, assim como uma nova Divisão Internacional do Trabalho. A questão é, irá à China, ou qualquer outro país, conseguir remar contra a maré da superpotência estadunidense? Que arranjo de inovações e tecnologias pode vir a resultar numa nova DIT? Que sistema monetário – outra moeda nacional, ou até mesmo as novas cripto moedas – irá retirar a hegemonia do dólar e do sistema financeiro norte-americano da hegemonia mundial?

¹ Volcker foi presidente do banco central americano FED de 1979, indicado por Jimmy Carter, até 1987 no governo Reagan.

 

Referências:

TAVARES (1985) “A retomada da hegemonia norte-americana”. Revista de Economia Política, vol 5, n2, 1985. In http://www.rep.org.br/pdf/18-1.pdf

Tudo que você sempre quis saber sobre dívida pública (mas tinha medo de perguntar)

As questões de dívida pública parecem uma grande confusão – títulos, liquidez, ajuste fiscal expansionista, trajetória sustentável, lei de orçamento fiscal, pedaladas – um amontado de termos embaraçados. Muitos defendem uma auditoria da dívida pública, outros defendem a importância do ajuste fiscal para torná-la sustentável, equilibrando as contas públicas. Mas, afinal, por que existe dívida pública? Como isso ocorre, uma vez que, os governos “imprimem” seu próprio dinheiro?  Segue-se aqui uma transcrição de uma discussão facebookiana entre dois participantes do CAPETA – Ricardo Camara e Paulo Henrique – que elucidam essa questão à luz da Teoria Monetária Moderna.

1) Por que é necessário que o Estado faça “dívida pública” se o Estado pode “fazer” seu dinheiro?

R: Grosso modo, no caso brasileiro (mas o que será dito também pode ser válido para outros países), a dívida pública no âmbito do governo central tem por objetivo primordial, ser o mecanismo de regulação da liquidez do mercado interbancário de curto prazo (mercado de reservas bancárias) operado pelo Banco Central do Brasil (BCB), via Sistema de Transferência de Reservas (STR) e influenciar o nível de atividade econômica da economia como um todo.

A operação do interbancário via BCB, tem por objetivo regular a disponibilidade de liquidez na forma de reservas bancárias (compulsórias e voluntárias). Para tanto, o BCB usa um tipo específico de título de dívida pública, chamado de operações compromissadas, ou seja, são títulos de  curtíssimo prazo (1 dia até 3 meses), que, quando são vendidos pelo BCB, este estabelece em contrato o COMPROMISSO de recomprar o título numa data futura, do mesmo modo, quando o BCB compra uma compromissada, ele tem a obrigação contratual de revender este título numa data futura. Vender ou comprar compromissadas (“repos” em inglês), tem por objetivo reduzir a liquidez do interbancário: na venda de compromissadas, o BCB vende compromissadas  rendendo a taxa SELIC, em contrapartida, a entidade financeira paga este título com reservas bancárias, reduzindo assim a disponibilidade de reservas bancárias no mercado interbancário (“destruição de reservas ou moeda”); na compra de compromissadas, o BCB paga a compra dos títulos com a criação de reservas bancárias, aumentando assim a disponibilidade de reservas bancárias no interbancário. A operação de compra (criação de moeda) e venda (destruição de moeda), tem por objetivo reduzir a taxa de juros efetiva no interbancário ou aumentar a mesma. Esta taxa efetiva de juros deve sempre gravitar próxima da taxa SELIC meta (sim, aquele que é definida pelo COPOM de 45 em 45 dias). Notem p portanto, que a taxa de juros efetiva é resultado das metas definidas “tecnicamente” pelo COPOM, que é composto por diretores do BCB, que, em geral, são recrutados no mercado financeiro na área financeira do Estado ou em universidades com pós-graduações em economia especializadas ou tradicionais em “finanças”.

Emissões mais planejadas, como as emissões do Tesouro Nacional (TN), realizadas via leilões junto a dealers, visam retirar “liquidez estrutural” da economia ou garantir o respeito de princípios constitucionais, como o equilíbrio fiscal.

2) Por que o Estado, como dizem, pode entrar em insolvência se ele pode fazer o dinheiro?


R: Aqui cabe fazer algumas ressalvas: do ponto de vista econômico, o Governo Central não entra em insolvência em sua própria moeda, porém pode ser insolvente em moeda estrangeira. Foi isso que ocorreu com o Brasil em 1982-83 e com a Argentina em 2001-2002.

Entes subnacionais, como estados, municípios e distritos especiais, podem entram em situação de insolvência, pois não emitem sua própria moeda. Nestes casos, eles ficam à mercê do ciclo econômico, de uma ‘boa’ gestão econômica e do apoio do Governo Central.

Ocasionalmente, Governos Centrais, podem, por crença ou alguma dificuldade política e econômica, se auto-impor, uma regra infraconstitucional ou constitucional, que o proíbe de emitir moeda à descoberto. Em geral, a maioria dos países, cujas constituições foram influenciadas por operadores de direito de viés liberal, adotaram regras fiscais que confundem as finanças públicas do governo central, com as finanças públicas pessoais ou corporativas. Estas regras ao redor do mundo geram dificuldades aos países, pois, eles precisam adotar algum tipo de “contabilidade criativa” ou uma gestão muito recessiva para se adequarem ao que a lei exige. Isso faz com que os orçamentos públicas percam sua função contracíclica e deixem de ser transparentes.

Muitos políticos e economistas (inclusive heterodoxos), por temerem dar “carta branca” a políticos irresponsáveis e inconsequentes, também endossam algum tipo de limitador ao gasto público. No entanto, não há problema em existir algum limitador de gasto, desde que ele se atenha a indicadores de funcionalidade macroeconômica, ou seja, a indicadores que de demonstram que em momentos recessivos “há espaço fiscal” para uma expansão do gasto público direcionando e, em momentos de alto nível de atividade econômica e crescimento,  que o gasto deve se manter estável ou até mesmo reduzir. Enfim, o gasto não deve se pautar por metas estritamente contábeis, como o “equilíbrio fiscal” puro e simples, o gasto público deve ser funcional ao nível de atividade e todo o sistema de contabilidade pública e nacional deve ser montado para expressar esta funcionalidade do gasto público.

O problema é que muitos políticos endossam “indicadores estritamente contábeis”, baseadas em teorias ortodoxas equivocadas ou creem que as finanças públicas é como as finanças de casa ou de sua empresa. Em geral, estes indicadores, por estarem descolados da realidade econômica, eles produzem mais problemas do que soluções. Economistas ortodoxos, vêm percebendo estas dificuldades, e até mesmo o FMI vem aceitando que os países adotem regras orçamentárias e fiscais “mais funcionais” que mesclem aspectos contábeis com aspectos econômicos, nesse sentido, os assim chamados “orçamentos ajustados ao ciclo”, surgiram como uma técnica de gestão mais funcional do orçamento público, porém, ainda limitados pelo horizonte teórico ortodoxo e, portanto, pela prática da “austeridade”.

3) Por que, em momentos de crise, funcionários públicos ficam sem receber, se o Estado tem esse poder monetário infinito?


R: Voltamos aí a questão apontada nas outras respostas: se a crise atinge governos subnacionais, estes entes não têm capacidade de emitir sua própria moeda e dependem da ajuda do Governo Central. Se os cortes de salários foram causados pelo Governo Central, o problema não é econômico, é porque deve existir algum dispositivo legal ou constitucional que proíbe os agentes públicos de emitir moeda para pagar salários ou porque, por razões políticas, o Governo Central quer sufocar os entes subnacionais de propósito, como ocorreu nas “renegociações da dívida dos estados”, realizada pelo Governo FHC, que buscava além de “sanear” as desorganizadas finanças estaduais, também buscava a lealdade das bancadas estaduais no Congresso Nacional.

4) Para que o Estado tenha essa margem de manobra, é necessário que a moeda seja forte, e exista uma base socioeconômica estável e produtiva?


R: Ter uma estrutura produtiva diversificada e sólida é extremamente útil para uma boa gestão monetária e para o uso do poder monetário para o progresso social. O poder monetário também pode ser utilizado para construir esta estrutura produtiva. Entretanto, países subdesenvolvidos, ao estimularem a economia com o seu poder monetário, têm que tomar uma série de cuidados, pois, a injeção de liquidez deve ser planejada e coordenada, para que essa liquidez não vaze na forma de importações, gerando assim uma pressão sobre as reservas internacionais e, eventualmente, crises cambiais. Nesse sentido, ser subdesenvolvido ou desenvolvido, limita ou influencia a habilidade dos Estados em usar o poder monetário em toda sua plenitude.

5) Por que existe a necessidade de ter poupança interna se o Estado tem a capacidade de fazer dinheiro?


R: Não é necessário a existência de poupança prévia para financiar gastos do governo, nem para financiar gastos privados. Tanto governos, como os demais agentes econômicos, não precisam de “poupança”, mas sim de “meios de pagamento” (moeda). Estes meios de pagamentos são criados pelo Estado via emissão da base monetária (papel moeda em poder do público e reservas bancárias) e via a criação de moeda escritural (contábil) pelos bancos comerciais, quando estes concedem um empréstimo.

O processo de criação de moeda estatal e de moeda bancária, permitem a economia capitalista fugir da lógica das economias monetárias pré-capitalistas, pois, o processo de criação de moeda endógena (criação de moeda conforme sua demanda pelos agentes econômicos) não exige a acumulação prévia de recursos.

Nesse sentido, os agentes econômicos capitalistas “ganham o que gastam”. O poder de compra gerado pela moeda estatal e moeda bancária, geram gastos efetivos, que, por sua vez, geram a renda nacional, distribuída de acordo com a propriedade dos meios de produção da riqueza. Essa gera a arrecadação tributária e funding, este último, seria o conceito que mais se assemelha a ideia de “poupança em sentido macroeconômico”. Este funding é ofertado às empresas no mercado acionário ou de renda fixa. Estes mercados ofertam juros de longo prazo  mais baratos do que os juros bancários, desse modo, as empresas trocam o seu financiamento inicial nos bancos, pelo funding formado ex-post os gastos efetivos.


5) Se os bancos também têm a capacidade de “fazer” dinheiro, e portanto, não emprestam a poupança de seus correntistas, qual a necessidade de haver depósito compulsório e reservas bancárias?


R: No Reino Unido e nos EUA, não há mais a necessidade de “reservas compulsórias”. Na prática, as reservas compulsórias teriam uma função semelhante às operações compromissadas no mercado interbancário, pois elas retiram ou injetam liquidez no mercado de reservas bancárias. Se um governo definir um compulsório muito alto, ele pressiona a taxa de juros efetiva no mercado interbancário para cima e vice-versa. Quando as taxas de juros eram muito altas no Brasil (ainda são), o nosso compulsório era alto também, pois ajudava a aumentar a taxa de juros efetiva a alcançar a meta da SELIC definida pelo COPOM. Agora que a meta da SELIC está mais baixa, o BC pôde reduzir o compulsório pela metade!

Quanto às reservas bancárias, em geral, são regulamentos conservadores (e inefetivos) para prevenir crises de liquidez ou solvência de entidades bancárias. Em geral, os Acordos de Basileia, teriam por princípio trazer mais solidez para o sistema financeiro, para diminuir a alavancagem bancária, mas, na prática, pouco ajudam no atual contexto de financeirização.

6) Vide essa questão, por que, ainda assim, os bancos quebram?

R: Bancos quebram por avaliarem mal a capacidade de pagamento de sua carteira de clientes de pagar os empréstimos concedidos ou por se alavancarem demais, mas, dependendo da regulação bancária, o BC pode fazer vistas grossas a manobras contábeis de bancos do mesmo grupo econômico, assim permitindo que banco de um mesmo grupo crie liquidez para salvar uma  entidade irmã, como parece já ter ocorrido no Reino Unido logo após a crise de 2008